Capacidade Gestora de Recursos Humanos em Secretarias Municipais de Saúde (Rede Unida 2006/CONASEMS 2006)

Celia Regina Pierantoni(1); Maria Cristina Guglielmi(2); Thereza Christina Varella(3); Tania França(4)

É consenso que os recursos humanos possuem um potencial estratégico para a sustentabilidade da política de saúde e para a efetividade do sistema de saúde, sendo, portanto, sempre reafirmada sua incorporação na agenda política dos governos. É fato que dirigentes de RH enfrentam na atualidade problemas que se perpetuam desde a implantação do SUS, tais como gerenciar trabalhadores e profissionais das diferentes esferas de governo, com contratos e salários diferenciados, realizando o mesmo tipo de atividade e integrados num mesmo processo de trabalho, assim como novas formas de inserção de trabalhadores com várias modalidades de vínculos, muitos de formas mais flexíveis e outros, com características de trabalho precário. As esferas sub-nacionais, em particular as instâncias municipais, pela responsabilidade precípua da assistência à saúde, demandam uma série de medidas relacionadas à incorporação de trabalhadores, à educação permanente e à negociação do trabalho, requerendo que a área de gestão do trabalho seja estruturada para tal. O estudo teve como objetivo delinear a capacidade de gestão de recursos humanos em instâncias gestoras locais a partir de variáveis relacionadas com a estrutura e os processos desenvolvidos na área, com vistas a fornecer subsídios às instâncias gestoras SUS em questões relativas à gestão do trabalho e da educação para a área da saúde tendo como marco referencial a centralidade de recursos humanos para a formulação e implementação da Política de Saúde. A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. A primeira teve seu foco na totalidade dos municípios com mais de 100 mil habitantes. A segunda etapa foi direcionada a uma amostra estatisticamente definida de municípios de menor porte populacional, tendo como principais destaques os apresentados a seguir: nos municípios com mais de 100 mil habitantes o estudo assinala uma expressiva participação de gestores de RH com nível médio de escolaridade (40,3%). Dos dirigentes que declararam terceiro grau, predominam profissões das ciências humanas com destaque para a administração. O conjunto dos gestores dos municípios investigados a experiência na área RH, esta é centrada nas atividades administrativas da “gerência de pessoal”. A especificidade da saúde não parece ser ressaltada como acumulação anterior dos dirigentes de RH. Os dirigentes de RH são, na sua maioria, do quadro próprio e que há uma tendência para baixa renovação no cargo (48 meses média Brasil). Cerca de 90% dos órgãos de RH possuem estrutura física própria e quadro de pessoal para o desenvolvimento das atividades. As atividades mais desenvolvidas pelos gestores de RH seguem o que tradicionalmente é executado pelos órgãos de RH: administração e capacitação de pessoal, de forma geral. O planejamento das ações ainda não está plenamente incorporado na prática dos dirigentes da área, o que pode ser observado não só pela resposta direta à pergunta, mas pela análise do conjunto dos resultados. Destaca-se aqui que a folha de pagamento constitui-se na principal fonte de dados e evidenciada não utilização de sistemas de informação de recursos humanos com aporte qualitativo, pelas SMS. Com relação ao PCCS, dos 150 municípios que declararam estrutura de RH na SMS, cerca de 27% apontam a existência de plano específico para a saúde e das capitais, 54,2%. Nos municípios em que atividade de RH é centralizada na administração (56), 82,1% afirmaram possuir plano com especificidade para a saúde. O processo de negociação do trabalho via instalação de mesa de negociação para a saúde foi declarado em 14% dos municípios com estrutura própria, 37,5% das capitais e, em apenas 1 município do grupo que não possui estrutura própria na SMS. Nas capitais, 60% apontam a mesa como instrumento facilitador da gestão, junto com 48,7% e 32,1% dos segmentos com estrutura na SMS e centralizada, respectivamente. Nos municípios com população inferior a 100 mil habitantes a pesquisa foi realizada em uma amostra de 776 municípios. No conjunto investigado 113 municípios declararam possuir responsável por RH. Neste conjunto 54% dos gestores possuem nível médio de escolaridade. Ter experiência na área de RH foi declarado por 50% dos gestores sendo esta predominantemente na administração. As atividades mais desenvolvidas pelos gestores de RH são as de administração de pessoal (65,5%). Nos municípios de pequeno porte, 80% afirmaram não possuir orçamento próprio para a área de RH e 44,2% declararam planejar as ações para a área. As fontes de informação mais utilizadas são a folha de pagamento e os cadastros administrativos. Em relação a existência de PCCS específico para a saúde 62% dos gestores referiram não dispor de tal instrumento. O processo de negociação do trabalho via instalação de mesa de negociação para a saúde foi declarado por 7% dos respondentes.


(1)Médica, Professora adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJ
(2) Psicóloga. Doutora em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ .Pesquisadora Associada da Estação de trabalho IMS/UERJ da RORHES.
(3)Enfermeira, Doutoranda do IMS/UERJ e Professora Assistente da Faculdade de Enfermagem da UERJ
(4)Estatística, Doutoranda do IMS/UERJ e Pesquisadora Associada do IMS/UERJ